RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

Despacho Normativo n.º 4472-A/2026 - Ano Letivo 2026/2027

Divulgamos as informações essenciais relativas aos procedimentos de renovação de matrículas para o próximo ano letivo.

Renovações Automáticas de Matrícula

A renovação de matrícula é efetuada automaticamente para os alunos que, no presente ano letivo, frequentam:

· Educação Pré-Escolar (e que irão manter-se na Educação Pré-Escolar);

· 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º anos de escolaridade.

Atualização Obrigatória de Dados

A renovação automática não dispensa a obrigação dos encarregados de educação (e dos alunos maiores de idade) de manterem os seus dados pessoais atualizados junto do estabelecimento de ensino.

Assim, na renovação de matrícula, a atualização de dados deve ser obrigatoriamente realizada na plataforma Inovar, tendo em atenção que:

· Todos os campos devem ser preenchidos ou corrigidos, caso existam alterações;

· Os campos relativos ao enquadramento da relação do Encarregado de Educação com o aluno e aos consentimentos são de preenchimento obrigatório.

A atualização correta e atempada dos dados é da inteira responsabilidade do Encarregado de Educação. A sua não realização poderá implicar a impossibilidade de acesso, no próximo ano letivo, a:

· Manuais escolares;

· Benefícios da Ação Social Escolar (Escalões A, B e C).

Ação Social Escolar (ASE)

Para os pedidos de subsídio (ASE) relativos ao ano letivo 2026/2027, deverá ser entregue a declaração da Segurança Social:

· presencialmente nos Serviços Administrativos, ou

· através do email: aluno@aera.pt

Agradecemos a vossa atenção e colaboração no cumprimento destes procedimentos, fundamentais para um bom arranque do próximo ano letivo.

Portal das Matrículas

Matrículas

Educação pré-escolar e 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico

Ano letivo 2026/2027

Informam-se os(as)  encarregados(as) de educação de que a matrícula das crianças que ingressam na educação pré-escolar ou no 1º ano do 1ºciclo decorre entre 22 de abril e 1 de junho de 2026.

Importante: De acordo com o Despacho Normativo nº 7/2026 passou a obrigatoriedade de indicação, no ato de matrícula, de cinco estabelecimentos de educação e de ensino por ordem de preferência, para evitar constrangimentos relativamente à existência de vaga.

 

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt)  com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. O pedido de matrícula pode ser apresentado, de modo presencial, nos serviços administrativos da área de residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência.

 Atendimento presencial (excecionalmente), nos serviços administrativos da escola sede, por marcação prévia, o agendamento deve ser efetuado, antecipadamente, para o número de telefone 282405000  Informações: aluno@aera.pt

 

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão Atualizado/ Autorização de Residência / Cédula/ Passaporte (do aluno e encarregado de educação);
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte do aluno e do Encarregado de Educação (caso não tenha Cartão de Cidadão);
  • Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária–  (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/Consultar agregado familiar);
  • Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído criança/aluno(a), enviado para aluno@aera.pt;
  • Comprovativo de morada preferencialmente validado pelaAutoridade Tributária. Para obter o comprovativo de morada, deve procurar a opção “Domicílio Fiscal” no campo “Certidão”. Depois basta clicar em “Continuar” e em “Obter”.
  • Comprovativo do local de trabalho do(a) encarregado(a) de educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento.